Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que interajam (ou pretendam interagir) com a OPB – Solicitadores, seja através do Website https://opbsolicitadores.pt/ (cujo domínio lhe pertence), seja através de qualquer outra modalidade de contacto. Através desta PP dá-se a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.
A OPB-Solicitadores é uma parceria de solicitadores, composta pelos Solicitadores Ramiro Borges, CP 4623, pelo Solicitadores Miguel Oliveira, CP 4624 e pela Solicitadores Mariela Pinheiro, CP. 4509, pelo que a presente PP, deve ser lida e interpretada sempre que se refere à OPB-Solicitadores, como PP assegurada e da responsabilidade dos elementos que compõem a sua equipa atrás identificados, assim a parceria de solicitadores denominada, “OPB-Solicitadores” está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa PP e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico valongo@opbsolicitadores.pt.
A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização do Site, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.
Dados pessoais
Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.
A OPB-Solicitadores pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
a) Dados de identificação (por ex: nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
b) Dados relativos a educação/experiência profissional (por ex: educação, qualificações, certificações, línguas, curriculum vitae);
c) Dados profissionais / atividade profissional (por ex: cargo, função, empresa, morada, atividades de negócio, informações relativas a processos e diligências);
d) Dados de faturação (por ex: honorários e despesas);
e) Dados de registo de imagem e som (por ex: imagens fotográficas e de vídeo).
As categorias de dados pessoais acima referidas podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados tais como clientes, colaboradores de clientes, contrapartes, candidatos a este escritório de advogados.
Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site caberá sempre à OPB-Solicitadores.
Sempre que se justifique, a OPB-Solicitadores poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento.
Os Subcontratantes a quem a OPB-Solicitadores recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares.
Recolha e tratamento de dados pessoais
A OPB-Solicitadores recolhe os dados através de diferentes meios e momentos, nomeadamente quando nos são enviados e-mails, quando nos são entregues cartões ou informação com dados pessoais, quando são subscritas as nossas newsletters, informações ou eventos, quando nos é enviada uma candidatura profissional ou quando contratam os nossos serviços.
O acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implicam a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, para efeitos de envio de comunicações institucionais (Newsletters e Flashnews informativas), os Utilizadores que pretendam recebê-las terão de fornecer determinados dados de contacto, designadamente nome e endereço eletrónio.
Transferências de dados pessoais
A OPB-Solicitadores não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a OPB-Solicitadores esteja sujeita.
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta PP.
A OPB-Solicitadores pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:
Partes relevantes para a assessoria jurídica que prestamos como, por exemplo, contrapartes, tribunais, autoridades regulatórias, instituições governamentais ou outros advogados;
Autoridades públicas e Ordem dos Solicitadores, no âmbito do cumprimento de obrigações legais;
Fornecedores de serviços da OPB-Solicitadores no âmbito das finalidades acima descritas, como fornecedores de tecnologias de informação, serviços de comunicações ou serviços de tradução.
Os dados pessoais que nos sejam transmitidos pelos Utilizadores do Site não serão objeto de qualquer transferência internacional. Do mesmo modo, tais informações não serão, também, objeto de tratamento transfronteiriço.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
É garantido aos utilizadores do Site o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido.
Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o endereço eletrónico valongo@opbsolicitadores.pt.
Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.
A OPB-Solicitadores alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de obrigações legais ou de confidencialidade, bem como de direitos ou interesses legítimos prevalecentes da OPB-Solicitadores ou de terceiros.
Período de conservação dos dados pessoais
A OPB-Solicitadores guardará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta PP ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
De acordo com cada finalidade de tratamento, os prazos de conservação dos dados pessoais são os seguintes:
– Prestação de serviços de advocacia: Duração da relação de mandato, acrescida de 20 anos.
– Comunicações e envio de informação: Até que o titular dos dados manifeste a sua oposição.
– Gestão de eventos: 2 anos, contados desde o contacto ou participação em evento (consoante o caso), se não houver nenhum contacto ou participação noutro evento por parte do titular dos dados.
– Cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance: 7 anos após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.
– Faturação e gestão contabilística: 10 anos.
– Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais: Até ao pagamento dos montantes em dívida ou à resolução do litígio, consoante aplicável.
– Recrutamento e seleção: 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum;
– Nos restantes casos durante o período em que se mantiver a relação profissional com OPB-Solicitadores.
Quanto ao Site, os dados pessoais recolhidos e tratados pela OPB-Solicitadores serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site.
Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.
Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à OPB-Solicitadores a eliminação dos dados pessoais que tiver transmitido.
Finalidades e fundamentos jurídicos associados à recolha e tratamento dos dados pessoais
A OPB-Solicitadores poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:
Para prestação de serviços de advocacia, o que pode incluir a abertura de cliente e dossiers, registo das propostas de serviços apresentadas e respostas, comunicações com o cliente, partes e/ou demais entidades, incluindo tribunais, bem como arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico, tendo como fundamento a execução de contrato e o interesse legítimo das partes, quer no sentido de assegurar a prestação dos serviços jurídicos, quer dos clientes representados pela OPB-Solicitadores no âmbito da execução do mandato e assistência jurídica;
Para comunicações e envio e divulgação de informações de carácter jurídico (por ex: newsletters, flashnews, eventos, etc…), tendo como fundamento corresponder aos pedidos dos subscritores dos formulários do nosso website e contribuir para o desenvolvimento e divulgação da ciência jurídica, bem como para assegurar a promoção e gestão de eventos por nós promovidos (envio de convites, registo de participantes, divulgação de eventos);
Para cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance, tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.
Para efeitos de faturação, contabilidade, contabilização de despesas, custos e contas correntes; manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte, bem como para a cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais de dívida de cliente, tendo como fundamento a execução de contrato, o nosso interesse legítimo, defesa de nossos direitos e créditos, e o cumprimento de obrigações legais.
Para recrutamento e seleção de advogados e colaboradores, o que inclui a análise de candidaturas e curriculus vitae, tendo como fundamento jurídico a diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e o nosso interesse legítimo na análise de candidaturas e processo interno de seleção.
Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão ainda tratados e armazenados informaticamente em base de dados criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o envio de comunicações institucionais da OPB-Solicitadores, para efeitos de resposta a pedidos de contacto que o utilizador haja apresentado.
Medidas de segurança
A OPB-Solicitadores está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de segurança que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.
Política de Cookies
O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador nos nossos servidores. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais.
Alterações à Política de Privacidade
A OPB-Solicitadores reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta PP. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.