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Objecto e Acesso ao Site
A OPB disponibiliza o Site ao Utilizador exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais, não sendo prestado qualquer aconselhamento jurídico no Site. O conteúdo do Site não estabelece uma relação de advogado-cliente com a OPB ou com qualquer dos seus advogados, nem o teor do Site e Newsletters ou Flashnews constituem propostas no sentido de representar o Utilizador, não devendo o Utilizador actuar (ou deixar de actuar) com base em qualquer informação contida neste Site.

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Direitos de Propriedade Intelectual
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Ao Utilizador não é concedida qualquer licença ou direito de utilização relativo à informação e conteúdos existentes neste Site, e o Utilizador não está autorizado a reproduzir, copiar, distribuir, alterar, publicar, vender, transmitir ou utilizar de qualquer outra forma estes elementos sem obterem previamente por escrito a necessária autorização por parte da OPB.

 

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Privacidade e tratamento de dados pessoais
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Sem prejuízo, a privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a OPB. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento.

 

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Alterações aos TCU
A OPB reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder às alterações que se revelarem necessárias nestes TCU. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site, pelo que é aconselhável que os Utilizadores do Site o consultem regularmente. A utilização do Site, após a colocação de quaisquer alterações, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.

 

Sugestões e reclamações
Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão ser utilizados os seguintes contactos:

Telefone: +351 222 444 584

Email: valongo@opbsolicitadores.pt

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